Abrir uma empresa parece ser tarefa difícil pra muita gente, e realmente é, até pra quem entende do assunto é complicado, sem que apareça um problema aqui e outro ali, meu nome é José Eustáquio Alves Nunes, sou contabilista, com mais de 13 anos de mercado, sócio fundador de uma empresa de contabilidade em Goiânia Goiás.

Neste material lhe explicarei como registrar uma empresa tendo o CNPJ e o requerimento de empresário (Contrato Social de Empresa Individual), em apenas 20 minutos, isso mesmo 20 minutos e o que é melhor sem gastar nenhum centavo por isso a não ser o tempo que você precisará se dispor para ir aos órgãos competentes com o fim de concluir o registro.

No final de 2006 exatamente no dia 14 de dezembro a Lei Complementar nº. 123, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) de 15.12.2006 e Republicada em 31/01/2009. Com a publicação dessa Lei muita coisa mudou em relação à Micro Empresa, que tanto pode ser individual como limitada, mas neste material estamos abordando a abertura em relação à empresa individual (Micro empreendedor Individual). Essa mudança se aplica único e exclusivamente às empresas que podem optar pelo regime diferenciado que é o imposto único o SIMPLES NACIONAL ou simplesmente “Super Simples” como é conhecido pela maioria das pessoas.

Esta Lei traz em seu Art. 4º § 3º a isenção de taxas: “Ficam reduzidos a 0 (zero) os valores referentes a taxas, emolumentos e demais custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao alvará, à licença, ao cadastro e aos demais itens relativos ao disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo. (produção de efeitos: 1º de julho de 2009.) e isso significa exatamente o que estamos aqui pra falar que é a abertura da sua empresa sem pagar nada, mas existem alguns quesitos que precisam ser levados em consideração pra saber se a sua empresa enquadra neles:

PRIMEIRO: Esta empresa só pode ter uma pessoa como dono;

SEGUNDO: Não pode vender e nem comprar mais que R$ 36.000,00 no ano;

TERCEIRO: Não contratar mais que um funcionário.

Se você se enquadra em uma dessas situações acima, você pode continuar com o procedimento que se encontra logo abaixo:

1 - Acesse o site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/;

2 - Clique na Sexta aba (FORMALIZE – SE);

3 – Na próxima tela clique em: Para realizar uma nova inscrição clique aqui;

4 – Coloque seu CPF e data de nascimento na próxima tela que aparecer;

5 – Coloque seu CEP;

6 – Escolha  o seu objetivo, ou seja, o que você irá comercializar (serviço ou mercadoria);

9 - De posse dos documentos que imprimiu mais cópia e original do CPF, Identidade e  comprovante do endereço que você colocou na sua empresa, procure o BOMBEIROS da sua cidade pra formalizar sua empresa junto ao mesmo (lembre – se, você não vai pagar nada);