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Obrigações para 12/12/2011



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2ª-Feira
ISSQN
Competência NOVEMBRO/2011. Devido pelas empresas.
Código de recolhimento: 170.8.
ISSQN RETIDO
Competência NOVEMBRO/2011 (Goiânia). Pagto. retenção ISS sobre serviço de terceiros não inscritos no Cadastro Municipal esobre serviços prestados em Goiânia por contribuintes sediados em outros municípios.
Código de recolhimento: 175.9.
ISSQN RETIDO - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
Competência NOVEMBRO/2011 (Goiânia). Retenção do ISS para os contratantes de serviço elencados no art. 1º do Decreto nº 1.639/2011 (vide Informativo de Tributos Estaduais, Municipais, Contabilidade e Outros nº 17/2011, pág. 18), sobre pagamentos de serviços efetuados a todos os contribuintes, ainda que inscritos no cadastro municipal de Goiânia.
ICMS FOMENTAR
Competência NOVEMBRO/2011, Recolhimento de 30% do ICMS devido para empresas enquadradas no FOMENTAR. (art. 4º da IN 155/94 - Sefaz/Go)




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